Quais são os limites da tecnologia? Essa questão vem ganhando força em função dos últimos acontecimentos envolvendo o uso de ferramentas digitais. O telejornal Fantástico, ao completar 50 anos de exibição na Rede Globo, recriou o programa da sua estreia – que foi ao ar em 5 de agosto de 1973 – contando inclusive com a representação do ator Chico Anysio, falecido em 23 de março de 2012.
Nem todos sabem, mas o Show da Vida perdeu os arquivos dos primeiros três anos de exibição do programa em um incêndio que atingiu a emissora em 1976. Rompendo com o infortúnio e superando a fatalidade, a edição do telejornal restabeleceu momentos veiculados à época com ajuda da inteligência artificial (IA).
Com a interpretação do Zito Neto, filho de Chico, o apresentador ressurgiu em uma reprodução do quadro que comandou há meio século. Situação similar aconteceu quando a cantora Elis Regina surgiu de maneira inesperada em dueto com a sua filha, Maria Rita, em um comercial que chamou a atenção e causou controvérsia – tanto na opinião pública, quanto nos profissionais do tema de privacidade e propriedade intelectual.
Enquanto muitos comemoram a capacidade fenomenal da tecnologia em proporcionar fatos como estes, outros o condenaram, alegando uma eventual violação em torno do uso da imagem dos ídolos que já partiram. “Ressuscitar” as personalidades já falecidas só foi possível graças à aplicação de inteligência artificial – deepfake – que tornou as cenas tão realistas que têm sido encaradas com receio.
O uso de deepfakes em peças publicitárias ou em entretenimento naturalmente suscita o debate: embora a tecnologia seja capaz de criar expressões faciais e sons muito parecidos com os originais, eles, na prática, não existem. E isso implica em uma série de questões éticas e morais em virtude da potencial invasão de privacidade e o desrespeito com direitos autorais.
Nos casos específicos, é possível concluir que é um exagero afirmar que houve uma violação dos direitos de Chico e Elis, sobretudo porque houve a autorização e participação das famílias. Mas para além do debate sobre a legalidade, o certo é que o fato reforça os avanços da IA no nosso cotidiano e torna evidente o potencial de aprendizado das ferramentas que estão sendo utilizadas para estes fins.
Ao redor do mundo é possível observar que há um debate sobre a imposição de regulamentações legais para adequar o uso da IA, até pelo fato de a regulação gerar outras controvérsias ainda mais profundas, inclusive sobre os vieses discriminatórios que algumas tecnologias deste tipo já apresentaram.
O grande desafio gira em torno da definição sobre quais seriam os elementos capazes de garantir que a aplicação da IA seja realizada de maneira responsável, dentro dos limites éticos, sem prejudicar o seu desenvolvimento, mas também mitigando riscos. Mas essa discussão ainda está no início, e tende a aumentar conforme novos exemplos como esse passarem a ser mais comuns – e eles serão.
Saymon Leão é advogado da área Digital e Proteção de Dados do escritório SCA – Scalzilli Althaus
