Nos últimos meses, o assunto da Inteligência Artificial (IA) tem ocupado posição de destaque. Para muitos, era uma realidade distante, relacionada apenas aos robôs e ao futuro repleto de tecnologias, com a total substituição do ser humano por máquinas. Todavia, para a segurança cibernética, a Inteligência Artificial é uma importante aliada, pois possui potencial para auxiliar a proteção dos dados pessoais e mitigar os riscos associados à sua exposição indevida, sendo importante, assim, para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
É importante ressaltar que a proteção de dados não é um desafio estático. Os cibercriminosos estão constantemente desenvolvendo novas formas de ataque e violação. A IA pode ajudar a lidar com essa evolução contínua, adaptando-se aos padrões e comportamentos detectados.
No entanto, é essencial equilibrar a utilização da IA na proteção de dados com preocupações legais e éticas. É necessário garantir que as decisões tomadas pelos algoritmos de IA sejam transparentes e justas, respeitando a privacidade e os direitos dos indivíduos, bem como o disposto na LGPD.
Além de todo esse debate sobre a importância da utilização da IA, há também uma discussão sobre a regulamentação de seu uso. O Projeto de Lei nº 21/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, define o marco legal do uso e desenvolvimento da IA no Brasil, tendo como um dos objetivos o desenvolvimento da IA ética e livre de preconceitos, observando a dignidade humana, a privacidade e a proteção de dados pessoais. Além disso, existe o Projeto de Lei nº 5.051/2019, que tramita no Senado Federal e dispõe que a disciplina do uso da Inteligência Artificial no Brasil tem como um de seus fundamentos a supervisão humana. Com o avanço dos Projetos de Lei nas Casas do Congresso Nacional, podem surgir atualizações na regulamentação da IA no Brasil.
Texto: Karyna Gaya, DPO da Golden Cloud Technology
