Uma palestra de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reuniu diretores e servidores de diversas áreas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde desta segunda-feira, dia 26. A apresentação abre um ciclo de palestras internas sobre o assunto, que deverá ser setorizado nos próximos meses.
A palestra, realizada no Tribunal Pleno – Auditório Ministro Teori Zavascki, foi ministrada pela encarregada do tratamento de dados pessoais do PJSC, desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski. Foram apresentadas informações sobre conceitos básicos, princípios, bases legais e incidência da LGPD em casos práticos enfrentados pelo TJ.
A desembargadora ressaltou que a ideia foi reforçar o conteúdo já apresentado e debatido com os servidores e diretorias do PJSC à época da pandemia. “Cada diretoria precisa lidar com a LGPD em situações específicas. A partir desta conversa, vamos setorizar, debatendo o assunto com as diretorias do PJSC em grupos menores e tratando de questões pontuais”, destacou.
Composto de magistrados e servidores da área técnica e vinculado à Presidência, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do TJSC é hoje referência no assunto para os demais tribunais do país. “Isso é graças não apenas ao nosso trabalho, mas aos nossos servidores e diretores, que estão sedimentando essa cultura no Tribunal”, complementou a desembargadora Denise.
A ação de orientar os funcionários da instituição a respeito das práticas a serem adotadas no tocante à proteção de dados pessoais integra o rol de atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41, § 2º, III, da LGPD) e foi aprovada pelo CGPDP em reunião realizada em 24 de abril do corrente ano.
Fonte: TJSC
