A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe consigo uma série de desafios para empresas de todos os tamanhos. No entanto, as pequenas empresas muitas vezes se deparam com recursos limitados para se adequarem às exigências e regulamentações desta lei.
Simplificação do registro na LGPD: entenda a mudança na conformidade para pequenas empresas
Felizmente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheceu essa necessidade e lançou uma iniciativa pioneira: um formulário simplificado de registro para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP).
Desta forma, essa medida visa facilitar a conformidade dessas empresas com a LGPD, fornecendo uma opção mais acessível e descomplicada para a adesão às normas de proteção de dados.
Um formulário simplificado para ATPPs
Dentro do contexto de regulamentação da LGPD, a ANPD desenvolveu um formulário simplificado exclusivamente para ATPPs. Essa abreviação se refere aos Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, que englobam as pequenas empresas e entidades sujeitas às obrigações da LGPD.
Desta maneira, o objetivo central deste formulário é fornecer à Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD informações essenciais para a supervisão das atividades de processamento de dados pessoais dessas empresas.
Facilitando a adesão e conformidade
De modo geral, a iniciativa da ANPD de disponibilizar um formulário simplificado para registro de ATPPs é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas e entidades na conformidade com a LGPD.
Com a opção simplificada, essas organizações agora têm um caminho mais acessível para se adequarem às exigências legais de proteção de dados.
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