O Ministério da Fazenda começou a circular uma minuta do Projeto de Lei que deverá estabelecer o mercado de carbono regulado no Brasil. A expectativa do governo é que o tema seja votado ainda em 2023, o que encerraria um longo período de expectativas em relação à medida. Neste momento, por exemplo, são ao menos três propostas do legislativo em tramitação morosa no Congresso Nacional e com dificuldades históricas de conciliação entre interesses políticos, econômicos, sociais e ambientais.
Apesar dos desafios, que precisam ser superados com urgência até para preservar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, parece estar consolidada a ideia de que o Brasil caminhará para um mercado de carbono com o mecanismo “cap and trade”. Neste sistema, são estabelecidos limites para emissões de gases de efeito estufa (GEE) aplicáveis às indústrias proporcionalmente mais poluentes. Esses limites são reduzidos gradativamente, como incentivo a um processo contínuo de redução dos impactos produzidos pelas organizações reguladas.
O mercado se estabelece pela possibilidade de os agentes que registrarem emissões superiores ao limite compensem o excedente ao comprar créditos de empresas que conseguiram reduções adicionais ao limite legal ou – como provavelmente será o caso no mercado brasileiro – de organizações que geram créditos ao implantar projetos que “sequestram” carbono. Ou seja, mecanismos que retiram CO2 da atmosfera.
É neste ponto que surgem as oportunidades para práticas agrícolas regenerativas. A ideia de regeneração parte do entendimento de que desenvolvimento sustentável não é mais possível sem a recuperação de recursos degradados. Soluções regenerativas (ou cisnes verdes) têm impacto positivo relevante ao acelerar a renovação de recursos naturais ou gerar benefícios sociais.
Em agricultura, isso significa implantar um conjunto de práticas para manter e recuperar o solo, os recursos hídricos e a biodiversidade. Juntamente à preservação ou recuperação de áreas degradadas, essas medidas contribuem com a fixação de carbono no solo e nas árvores que deixam de ser derrubadas (no caso da preservação de matas nativas) ou que crescem extraindo carbono da atmosfera (nas estratégias de reflorestamento).
De forma mais simples, as práticas de agricultura regenerativa imitam a natureza, ao aproveitar e replicar processos característicos dos ecossistemas em equilíbrio. E a boa notícia para quem atua no setor é que o Brasil tem grandes oportunidades em todas as frentes de regeneração no campo. Áreas degradadas que podem ser recuperadas para produção sustentável, ativos ambientais incomparáveis no mundo a serem preservados e valorizados, áreas produtivas com oportunidade de melhoria em eficiência e produtividade com maior qualidade de nutrientes e fixação de carbono no solo.
O futuro do País passa pela inserção e protagonismo em mercados globais como o de carbono, a partir de soluções tipicamente brasileiras, que podem ser referência na conciliação de preservação ambiental, desenvolvimento social e crescimento econômico.
Fonte: Exame
