Aprofundar a compreensão do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21) e da Lei da Inovação do Paraná (Lei Estadual nº 20.541/21) é o objetivo do 1º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público. Na ocasião, também serão tratados as oportunidades e desafios do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, as startups no Brasil e no Paraná, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) e as “cidades inteligentes”.
O evento ocorrerá dia 7 de junho, entre as 8 e as 17 horas, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba. As inscrições, gratuitas, são feitas por meio do portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O seminário é realizado pelo TCE-PR, em parceria com a seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEIMT), com apoio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).
Além de enfatizar o Marco Legal das Startups, que facilita a compra de inovações pelo setor público, o evento será uma oportunidade de integração entre os servidores públicos que representam os órgãos de controle, empresários e sociedade.
O procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) Bruno Portela conduzirá a primeira palestra, que ocorrerá das 10h às 12h30, cujo tema é Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil – Oportunidades e Desafios. O procurador do Estado de São Paulo Rafael Fassio ministrará a palestra sobre Contratações Públicas de Inovação – Alternativa Jurídica e Boas Práticas, das 14h às 15h30. Por fim, Portela encerrará o evento discutindo sobre O Marco Legal das Startups, o CPSI e as Smart Cities.
Serviço??
1º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público??
Data: 7 de junho (quarta-feira)
Horário: das 8 às 17 horas
Local: Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) – Auditório Mário de Mari (Avenida Comendador Franco, 1.341, Jardim Botânico, Curitiba)???
Inscrições (gratuitas): EGP – Escola de Gestão Pública do TCEPR
Fonte: TCE/PR
