O plano de ações da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi apresentado aos representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
À frente do trabalho, o conselheiro Antônio Joaquim reuniu-se com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, nesta segunda-feira (12), ocasião na qual destacou a importância da cooperação entre órgão fiscalizador, o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
“A auditoria operacional vai detectar se há fragilidades na arrecadação, e, a partir daí, propor o reparo dessas fragilidades. Isso só pode ser feito por meio da criação de políticas públicas, ou seja, pelo próprio Governo e pela Assembleia, uma vez que o tribunal não possui essa atribuição”, explicou o conselheiro.
Sendo assim, a ação resultará em um diagnóstico da receita de Mato Grosso, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária.
Neste contexto, o conselheiro reforçou que tem o compromisso de, com sua equipe técnica, identificar os problemas e apresentar soluções. “Hoje temos condições de trabalhar porque há, além de uma decisão judicial, a harmonização entre a Secretaria de Fazenda e Tribunal, no sentido de oferecer todos os dados para produzir a auditoria.”
Já o deputado Wilson Santos destacou que a Comissão hoje tem foco em quatro setores da cadeia produtiva estadual: combustíveis, mineração, frigoríficos e agronegócio. Sendo assim, a atuação conjunta com o TCE-MT trará, em sua avaliação, resultados de extrema relevância ao Estado.
“Vamos trabalhar em parceria, compartilhando ideias e documentos. Estamos tratando de uma questão de interesse social, um tema abordado pelo conselheiro Antônio Joaquim desde 2016. Temos ainda cinco meses de trabalho e agora estamos muito mais motivados com essa aproximação”, disse o parlamentar.
Auditoria Especial
O plano de trabalho que norteará a Auditoria Especial foi oficializado na última semana pelo TCE-MT e, na sequência, apresentado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O plano estabelece as medidas necessárias para o início da fiscalização e define a equipe de auditores responsáveis por sua execução.
A partir de sua conclusão, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso.
Fonte:
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