Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19 e dos seus efeitos sociais e econômicos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu prorrogar as tarifas atuais das seguintes concessionárias: Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista.
A Energisa Mato Grosso atende 1,5 milhão de unidades consumidoras no Estado de Mato Grosso. A Energisa Mato Grosso do Sul fornece energia para cerca de 1 milhão de unidades consumidoras no Estado de Mato Grosso do Sul e a CPFL Paulista possui 4,6 milhões de unidades consumidoras em São Paulo.
A crise gerada pela pandemia acarretou forte pressão sobre as tarifas de energia. Por essa razão, a ANEEL tem estudado intensamente alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica.
Entre as medidas estudadas estão: Reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE); utilização de créditos de PIS/PASEP e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica; incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos); diferimento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional; e diferimento de Parcela B, por parte das distribuidoras.
A complexidade dessas soluções estudadas exige tempo adicional para viabilização e operacionalização. Por essa razão, as tarifas de 2020 das três concessionárias foram prorrogadas até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário dessas distribuidoras.
ALMT convocou diretoria
Na semana passada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou requerimento assinado pelos 24 parlamentares solicitando à Aneel o adiamento do reajuste previsto para o próximo dia 8, com base nas mesmas alegações agora acatadas pela agência reguladora. Por iniciativa do relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), o diretor-geral da agência André Pepitone da Nóbrega, e o diretor Sandoval de Araújo Feitosa participam de uma reunião virtual da CPI nesta quarta-feira (7/4). O principal motivo da convocação era para explicar o reajuste previsto e agora adiado. A Aneel também deve se pronunciar sobre denúncias de supostas irregularidades nos balanços da Energisa.
