esta terça-feira (07/02), a Autoridade reuniu-se com representantes do Fórum Empresarial da LGPD para apresentação e entrega da agenda de prioridades do Fórum para 2023. O grupo formado por entidades, associações e confederações representativas do setor empresarial reúne-se desde 2020, e busca promover ações voltadas ao resguardo da segurança jurídica na aplicação da LGPD e fomentar o avanço da cultura de proteção de dados pessoais no País.
Além da aproximação e da interlocução da ANPD com os diversos setores empresariais, a reunião teve como objetivo apresentar as premissas do Fórum, entregar a agenda de temas prioritários de atuação do grupo e compartilhar informações e aprendizados.
A Agenda de temas prioritários do Fórum engloba três eixos de atuação:
EIXO 1: Atuação Responsiva da ANPD, Cultura e Conscientização – este eixo tem como premissas estimular a conciliação direta entre as partes e priorizar a resolução de problemas, incentivar a responsabilização e prestação de contas, estabelecer diálogos entre diferentes atores para ajudar na conscientização e consolidação da cultura de proteção de dados pessoais no Brasil, entre outras.
EIXO 2: Governança estrutural e coordenação entre as autoridades regulatórias – o eixo tem como ações prioritárias: assegurar a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre proteção de dados pessoais; consolidar a centralidade da ANPD e da LGPD nas questões referentes ao tratamento de dados pessoais e; evitar sobreposições regulatórias.
EIXO 3: Agenda Regulatória da ANPD (2023-2024) – o eixo engloba ações referentes ao processo regulatório da ANPD, prazo para contribuições nos processos de regulamentação, além de trazer os temas prioritários da Agenda Regulatória da ANPD para o Fórum, como Transferência Internacional de Dados Pessoais, Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais e Tratamento de dados biométricos.
Estiveram presentes na reunião, representando a Autoridade, o Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, os diretores do Conselho Diretor, Arthur Sabbat, Joacil Rael e Miriam Wimmer e a Secretária-Geral, Núbia Rocha.
Participaram da apresentação da Agenda o Secretário Executivo do Fórum LGPD, Andriei Gutierrez; a Diretora de Articulação do Fórum LGPD, Mariana Castro; representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Thomaz Côrte Real; representante da Fecomércio de São Paulo, Rony Vainzof; a Presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas (ANUP), Elizabeth Guedes; o Presidente da Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC), Elias Sfeir; representante da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Ottoni; representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Crisleyne Yamaji; representante da Associação Nacional dos Birôs de Informação (ANBI), Leandro Miranda; e representante do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Carmina Hissa.
Criado em 2020, o fórum é uma coalizão, apartidária, sem personalidade jurídica própria, de entidades, associações e confederações representativas do setor empresarial que atua exclusivamente em iniciativas voltadas à proteção de dados pessoais no País.
Tem a missão institucional de trabalhar para garantir a segurança jurídica decorrente da implementação do direito à privacidade e proteção de dados pessoais, assim como promover a cultura da proteção de dados no Brasil.
Possui em sua composição: Conselho Geral, Grupos de Trabalho, Comitê de Líderes e Secretariado.
Veja a Carta de Fundação do Fórum.
Fonte: ANPD
