O número de testamentos no Brasil cresceu nos últimos anos. Entre janeiro e julho de 2022, o aumento foi de 21,38% em relação ao mesmo período de 2019, segundo o Colégio Notorial do Brasil.
Além de mostrar qual é a vontade pessoal, providenciar o documento pode acelerar os trâmites de recebimento da herança, já que a vontade expressa do falecido tende a evitar conflitos.
Também é útil para o testador dispor de parte de seu patrimônio conforme sua conveniência, bem como quando o testador discorda da forma como a lei dispõe os bens: possibilitando deixar uma parte maior para um familiar mais necessitado ou uma pessoa querida que fica de fora da partilha por questões jurídicas.
O testamento particular é considerado a forma mais simples de fazer o documento e o processo pode ser ainda mais facilitado com o certificado digital, além de conferir outras vantagens.
O que é testamento particular?
O testamento particular é um dos tipos de testamento aceitos no Brasil. Os outros tipos são o público, registrado em cartório; e o cerrado, também chamado de secreto.
Em geral, fica com o advogado que só o revela quando o testador falece. Teoricamente, ninguém sabe do conteúdo até que seja necessário começar o processo de inventário.
Já o testamento particular pode ser elaborado até de próprio punho. Para ter validade, é preciso que três testemunhas assinem, mas não é preciso registrar em cartório. Dessa forma, após o falecimento do autor, ele é registrado em juízo e verifica-se a veracidade.
O juiz, em alguns casos, não chama todas as testemunhas por entender a declaração de uma ou duas como suficientes para prova de que o testamento é real.
O testador, se quiser, pode contar com mais testemunhas para garantir maior veracidade ou prevenir-se da ausência de um deles, por questões de falecimento, por exemplo.
A lei permite distribuir metade do patrimônio de acordo com a vontade do testador, inclusive para quem não é herdeiro, oficialmente.
Os outros 50% seguem a regra jurídica e ficam para os chamados herdeiros necessários: marido/esposa; companheiro/companheira; descendentes (filhos, netos, bisnetos); ascendentes (pais, avós, bisavós).
Lembrando que se a pessoa tiver cônjuge/companheiro(a) e filhos, por exemplo, a herança fica para eles. Em caso de ausência desses familiares, a sucessão passa para as outras opções.
Como o certificado digital acelera o processo de testamento particular?
Como nos contratos e outros documentos, os testamentos particulares podem ser assinados com certificado digital. De acordo com a advogada Marcela Lemos, apenas os testamentos do tipo particular podem ser assinados com a ferramenta.
As vantagens são as testemunhas assinarem de qualquer lugar que estiverem. Dessa forma, não é preciso haver deslocamento, bem como pagamento de taxas de autenticação.
Validar o testamento com certificado digital também confere camadas a mais de segurança ao documento, que passa a ser protegido com criptografia. Assim, é possível verificar se houve alterações. O testamento particular é considerado o mais frágil dos três. Com o certificado, ele fica mais seguro.
Qual certificado usar para assinar testamento particular?
Os testamentos particulares devem ser assinados por pessoas físicas. Por isso, é preciso ter um certificado e-CPF, seja A1, A3 ou em nuvem.
Além de agilizar o trâmite, será possível usá-lo em diversas situações depois, como assinar contratos a distância, declarar imposto de renda, acessar o eSocial e muito mais.
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