O Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios realizou, na manhã de segunda-feira, 30, o primeiro webinar do ano, tendo como tema a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública Municipal. O fórum é liderado por Porto Alegre e conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que contempla 430 municípios com mais de 80 mil habitantes do Brasil.
Na abertura, o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, elogiou a iniciativa e a necessidade dos municípios estabelecerem um regime de colaboração em temas de interesse coletivo, como a proteção de dados pessoais.
“A nossa missão é desenvolver estudos técnicos, fomentar e disseminar boas práticas, além de auxiliar na adequação à LGPD e nas ações de transparência e integridade nos municípios”, destacou o secretário municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci, que preside o Fórum.
O advogado Rodrigo Pironti destacou o mínimo necessário para que os operadores de dados não sejam responsabilizados por omissão, contextualizando os artigos 42, 43 e 44 da LGPD. “Muitas pessoas que tratam da LGPD no Poder Público desconhecem o regime político-administrativo para a sua implementação”, explicou.
Com mais de 300 participantes de todos os estados do Brasil, o evento demonstrou a importância do tema que possui legislação em vigor desde agosto de 2021. Criado em agosto de 2022, em Porto Alegre, inicialmente o Fórum contava apenas com as capitais brasileiras. Desde dezembro, a entidade passou a representar todos os municípios que fazem parte da Frente Nacional dos prefeitos.
Agenda – Estão programados webinar em todos os meses deste ano, além de dois encontros presenciais do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios: dias 28 e 29 de março, em Porto Alegre, como programação prévia do South Summit. O segundo será em São Paulo, dias 3 e 4 de agosto. Além de Porto Alegre, a diretoria atual tem vice-presidentes de Brasília, Maceió, Manaus e São Paulo.
Por Lissandra Mendonça
