O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, apresentou o relatório final dos trabalhos investigativos da concessão da energia elétrica do estado, onde foi aprovado pelos integrantes, deputados Thiago Silva (MDB) e Dr. Eugênio (PSB).
A última reunião da CPI aconteceu nesta quarta-feira (9), quando o relator Avallone apresentou, minuciosamente, o relatório que detectou falhas no serviço prestado e, também recomendou algumas ações com o objetivo de melhorar a qualidade do trabalho oferecido pela Energisa.
“Nesse período de quase três anos realizamos várias oitivas, onde ouvimos todos os interessados. Foi discutido a qualidade do serviço prestado e valores da tarifa, além de investigarmos denúncias. Com isso, a equipe técnica produziu 20 relatórios parciais e dois conclusivos”, explicou o relator.
Entre as recomendações, Avallone apontou que a Energisa precisa realizar investimentos imediatos direcionados a conjuntos elétricos mais afetados pela ausência da continuidade do serviço de distribuição de energia em vários pontos das cidades de Rondolândia, Sorriso, Vila Rica, Nova Xavantina entre outros. Além de aumentar o quadro de funcionários próprios ou terceirizados com objetivo de cobrir a demanda real existente para prestar um serviço mais adequado de acordo com a qualidade exigida no contrato de concessão.
O relator lembrou que a CPI acompanhou o desdobramento da discussão do preço e os reajustes da tarifa, porém durante os trabalhos investigativos apontou que isso não é de responsabilidade da Energisa. Sobre as multas da Energisa, aplicadas pela Agência de Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Avallone disse que certamente serão pagas, já que o sistema elétrico é altamente normatizado, sendo que quando tem qualquer falha é preciso cobrar as infrações.
Outra infração apontada no relatório foram problemas referentes ao faturamento da energia elétrica, erros de leitura no faturamento por média, além do atendimento e tratamento de forma insatisfatória (Call Center) e ausência de informações obrigatórias e necessárias na fatura da conta de luz.
O relator destacou a atuação da CPI que não mediu esforços para apuração de denúncias contra a concessionária. Ele lembrou que em 2019 foram encaminhados vários medidores de energia elétrica, de vários municípios do estado, aos técnicos do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM) para aferir a qualidade. Foi constatado que os equipamentos estão com os padrões de qualidade compatíveis conforme prevê o regulamento técnico do Inmetro.
Avallone destacou que o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento, ter apresentou um relatório a parte, contendo todos os itens e especificações iguais ao seu. No entanto, pediu o fim da concessão da Energisa. Apesar disso, o relator lembrou que a legislação não prevê essa medida.
Com o término da CPI, o deputado finalizou dizendo que nos próximos dias os relatórios serão entregue ao presidente da ALMT para que seja colocado em pauta na sessão. Sendo aprovado, a Mesa Diretora encaminha aos Órgãos competentes.
Por: Assessoria Carlos Avallone
