A vereadora Michelly Alencar (DEM), cobrou da Prefeitura de Cuiabá nesta quinta-feira (11), a distribuição dos kits alimentação para os alunos da rede pública a Capital. Conforme a parlamentar, os estudantes iniciaram o ano letivo no dia 8 de fevereiro e até agora não receberam a merenda escolar.
Mesmo com aula de forma online, os alunos têm direito a alimentação escolar, que deve ser retirada pelos pais dos alunos na escola onde as crianças estão matriculadas. A vereadora contou que algumas mães a procuram pedindo apoio para resolver essa situação, já que na diretoria das escolas a informação é de que não há previsão. As mães também falaram que receberam a informação nas escolas de que a prefeitura não licitou a compra dos alimentos.
Outra crítica da vereadora é a decisão da prefeitura de fornecer o KIT alimentação apenas para as famílias que são cadastradas no Bolsa Família ou outros programas sociais.
“Muitas famílias perderam renda por causa da pandemia e com as crianças em casa o dia todo, o custo com alimentação aumentou. Por que a prefeitura não está cumprindo sua obrigação, especialmente neste momento em que as famílias cuiabanas mais precisam?”, cobrou a vereadora.
A alimentação escolar é um direito garantido na Constituição. Inclusive, com recurso garantido para isso. Na Lei Orçamentária Anual de 2020, por exemplo, estavam previstos R$ 14 milhões para a Prefeitura de Cuiabá aplicar em alimentação da educação infantil e ensino fundamental, via Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, e também recursos da fonte própria.
Outro ponto é que a prefeitura, no ano passado, estava montando os kits apenas com produtos secos. Os produtos frescos, como frutas, verduras e carnes, praticamente não existiam nos kits oferecidos às famílias. Isso afeta também os produtores da agricultura familiar que são fornecedores da prefeitura e deixam de vender.
“Nem todas as famílias têm a necessidade do kit alimentação, mas esse kit precisa estar disponível para todos, é um direito dos nossos estudantes”, cobrou a vereadora.
A vereadora já encaminhou requerimento à Prefeitura de Cuiabá, solicitando todas as informações e também irá levar o caso a outros órgãos de controle.
Fonte: Assessoria do Gabinete da Vereadora Michelly Alencar
Da Redação-Elisa Ribeiro
