O anseio e a adoção de medidas para fomento de uma mineração mais sustentável não é um assunto novo. Apesar disso, o tema ganhou grande impulso e crescentes novas iniciativas nos últimos anos. Percorremos um longo caminho até aqui e evidentes avanços já foram alcançados. Olhando para o futuro, reconhecidamente há um longo caminho a ser percorrido e muito trabalho a ser feito, mas para onde queremos ir e o que pretendemos promover?
Em muitas ocasiões, temos um olhar simplista e imputamos a responsabilidade pelo tão esperado “futuro mais sustentável” ao que as mineradoras têm feito e ainda ao que deveriam fazer para que mudanças concretas sejam implementadas.
No entanto, será que essa responsabilidade é só delas? Ou será que, ao mantê-las como únicas responsáveis, tornamos o caminho até o futuro almejado mais árduo e até mesmo mais longo?
O nosso alvo, uma mineração sustentável, envolve uma complexa cadeia de agentes, stakeholders e partícipes. Seriam eles, portanto, também responsáveis – ou ao menos vetores importantes – para essa mudança ocorrer? A resposta, ao nosso sentir, é sim.
Podemos ver importantes iniciativas governamentais, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério de Minas e Energia (MME), das instituições apoiadoras do setor (inclusive internacionais), de acadêmicos e pesquisadores, que têm ganhado papel cada vez mais de destaque e relevância para o sucesso do projeto, em direção a uma profunda e efetiva mudança de mentalidade.
Consideramos a mudança de mentalidade uma das peças-chave desse grande desafio. Apesar de muitas opiniões em contrário, a mineração é uma atividade de suma importância em nível global. A atividade é importante fonte de empregos, diretos e indiretos, e matéria-prima (por exemplo: um chip de computador é composto por cerca de 40 minerais).
No caso do Brasil, com suas abundantes riquezas naturais e diante da influência histórica da atividade, a mineração é também uma importante fonte de arrecadação e, consequentemente, elemento essencial para seu desenvolvimento socioeconômico.
Mas sim, não é possível negar que existem também impactos negativos, com significantes consequências. Aqui, falamos não somente dos impactos ambientais (sendo os primeiros que vêm à mente), incluímos também outros como os sociais e os econômicos, dentre eles, os impactos causados às populações afetadas e às comunidades tradicionais, desdobramentos das questões migratórias e os reflexos do encerramento das atividades das minas – precoce ou por exaustão.
A palavra ressignificar é definida como “atribuir um novo dar um sentido diferente a alguma coisa; redefinir”. Ressignificar, portanto, está atrelada à efetiva mudança de mentalidade. Identificar e mapear impactos nos permite conhecê-los e endereçá-los.
Não é possível tratar o que não se sabe que existe. Mapear e identificar vai além do saber superficial, é preciso um profundo estudo, dissecando sua natureza e conhecendo profundamente suas vertentes e consequências. Na maioria dos casos, os impactos não são isolados e sim interligados. Aspectos ambientais trazem impactos sociais e econômicos e vice e versa. Daí a complexidade deste trabalho que, quando adequado, permitirá uma correta classificação de riscos, para que assim possam ser endereçados de maneira efetiva.
Precisamos, portanto, ressignificar a mineração e mudarmos nossa mentalidade. Potencializar sua importância e seus benefícios, mas também, tomar medidas efetivas e adequadas para mitigar seus impactos.
É um desafio fácil? Não, mas contamos cada vez mais com importantes aliados. A Agência Nacional de Mineração tem cumprido importante papel nessa mudança, além de outros agentes, como o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entidades internacionais e stakeholders, que também têm sido protagonistas para escrevermos (ou reescrevermos) um novo capítulo dessa história.
Recentemente, inclusive, foi lançada a Carta Compromisso do Setor Mineral pelo IBRAM contendo “propósitos voluntários para a indústria minerária, com metas mensuráveis, verificáveis, reportáveis, críveis, alcançáveis e implementáveis, relacionados a 12 áreas”. São abordados aspectos de segurança operacional, estruturas de disposição de rejeitos, mitigação de impactos ambientais, desenvolvimento local e futuro dos territórios, relacionamento com as comunidades, comunicação e reputação, diversidade de inclusão, inovação, dentre outros.
A diversidade de matérias demonstra nosso complexo desafio para a construção e a ressignificação da mineração do futuro. O que queremos? Continuar tratando a mineração como vilão não nos parece a medida mais adequada. Queremos uma atividade com sólidos alicerces na responsabilidade, protagonista no atendimento Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), inovadora e inclusiva, e que reconquiste a confiança da sociedade.
Nesse sentido, certas empresas de mineração têm cada vez mais buscado condutas responsáveis, internalizando critérios de ESG (Environmental, Social and Governance), reconhecendo a importância da licença social para operar e buscando implementar projetos inovadores.
No campo normativo, temos a Agência Nacional de Mineração com forte atuação regulamentadora, além do trabalho do legislativo, a citar, a instituição em 2022 da Política Mineral Brasileira, que objetiva fomentar o aproveitamento racional dos recursos e maximizar benefícios socioeconômicos, agregando valor, atraindo investimentos sem deixar de promover o desenvolvimento sustentável.
A Política Mineral Brasileira foi instituída por meio do Decreto 11.108/2022, que criou também o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de coordenação e implementação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor, que será formado por ministros, representantes dos Estados e dos municípios produtores e afetados, assim como da sociedade civil e de instituições acadêmicas com conhecimento do setor mineral.
Temos ainda comunidades cada vez mais engajadas e participativas. Importantes debates de como compatibilizar a proteção ao meio ambiente e o aproveitamento de recursos não renováveis seguem em diferentes campos. Investidores, por sua vez, se mostram cada vez mais engajados e com preocupações com a destinação de seus recursos sob uma ótica de ESG.
Já chegamos aonde queremos? Acreditamos que ainda não, mas certamente estamos construindo algo no caminho.
