O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), cobrou que o Estado cumpra decisão judicial proferida na última sexta-feira (5), para que sejam feitos de maneira imediata, os repasses referentes ao cofinanciamento do custeio de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), destinados para atendimento exclusivo de pacientes acometidos da COVID-19, de forma antecipada à capital.
“Cuiabá nunca esteve com leitos de UTI fechados, e não só não tinha, como semana passada a Justiça determinou que o Estado pague os que estão abertos, há quatro meses atrasados e daqui para frente deposite antecipadamente a parte do Estado nas contas do município”, disse o prefeito.
Emanuel explica que quando começaram as eleições boa parte do país e do Estado de Mato Grosso, desmobilizaram suas estruturas de combate à Covid-19. Porém ele como Prefeito de Cuiabá e toda sua gestão, mobilizaram o Hospital de Referência à Covid. E mesmo com as unidades básicas e poucos profissionais, ele não deixou se abalar e não desistiu.
“Enquanto tiver um cuiabano infectado, enquanto tiver ameaça de segunda onda, eu não vou desmobilizar essa estrutura, e graças a Deus isso proporcionou a Cuiabá não ter sido pega de surpresa. Até 31 de dezembro tivemos o financiamento do Governo Federal, de 1º de janeiro para cá, Cuiabá está sozinha, arcando com todos os custos do combate à Covid-19”, explicou Pinheiro.
Prefeito enfatiza que todas essas medidas foram tomadas e que está sozinho desde 1º de janeiro custeando a estrutura de assistência e enfrentamento à Covid-19, sem fechar nenhum único leito nem de UTI nem de enfermaria”, disse Emanuel, durante a entrega do Projeto de Lei para a aquisição independente para a compra de vacinas.
Emanuel Pinheiro relembrou que, na última audiência em que esteve com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, obteve a informação de que os repasses que estão em atrasos, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, será feito logo que o orçamento da União seja aberto.
“Ele me falou que só deve abrir [o orçamento] em 27 de março, e no final de março ele manda os recursos acumulativos de janeiro, fevereiro e março. E até lá estamos trabalhando no limite, mas a Saúde é prioridade, o combate a covid-19 é prioridade, e eu vou fazer gestão, apertar os cintos, mas Cuiabá não vai padecer, nós vamos segurar a onda em nome da vida, da população cuiabana e dos nossos irmãos mato-grossenses, que dependem de leitos de UTI na Capital”, afirmou.
Diante disso, o prefeito ainda anunciou que em reunião com o Comitê Municipal de combate à Covid-19, ficou decidido um planejamento que será realizado em quatro etapas.
“A primeira etapa será com as medidas restritivas que lançamos a potencializamos acertos, corrigindo os erros e estamos nos adequando a convivência com a covid. Diferente do que era há um ano, com horários elásticos, estamos reforçando as orientações, os cuidados e as medidas de biossegurança para deixar a população de forma condicionada, que trabalhe para ganhar o seu dinheiro, distribua renda até para se proteger contra a Covid-19. A segunda etapa casa com a primeira, que seria a lei que encaminhamos para a Câmara dos Vereadores, de tolerância zero para os setores ou estabelecimentos que descumprirem as medidas de biosseguranças dos decretos municipais ou estaduais de combate a Covid-19. A terceira etapa será com a abertura de leitos, tanto de enfermaria quanto de Utis, [ficou de anunciar nesta quarta-feira 09.03]. E a quarta etapa é com a aquisição de vacinas, vamos atacar a causa, esse é o nosso objetivo, atacar a causa e não o defeito. Temos que vacinar a população, temos que adquirir vacinas, esse é o momento de hoje”, explicou o prefeito.
Decisão judicial sobre leitos de UTI
De acordo com a decisão que atendeu pedido protocolado pelo Procurador Geral Adjunto de Cuiaba, Alisson Akerley Silva, o Estado terá que realizar de maneira imediata, os repasses dos recursos referentes ao confinamento do custeio de leitos de UTI, destinados para atendimento exclusivo de pacientes acometidos da COVID-19, de forma antecipada ao Município de Cuiabá. Além disso, o Estado também não poderá se abster de realizar qualquer ato tendente a suspender o cofinanciamento estadual dos leitos de UTI destinados aos pacientes acometidos pelo vírus.
A decisão ainda determinou que o Estado também terá que realizar todos os procedimentos de supervisão e avaliação e controle dos leitos de UTI – COVID, (cofinanciados pelo Estado de Mato Grosso), de forma conjunta e integrada com a equipe do Município de Cuiabá. Ainda em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá, terá que proceder a normatização e regulamentação do fluxo de procedimentos referentes a supervisão, avaliação e controle dos leitos de UTI COVID das unidades de saúde municipais, em atenção à Portaria Conjunta nº 002/2016/SES-MT/SMS-CUIABÁ.
“Intimem-se, imediatamente, hoje ainda, o Governador do Estado de Mato Grosso e o Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso acerca da presente decisão, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão, servindo a presente como mandado”, determinou o juiz.
Da Redação – Elisa Ribeiro
Da Redação – Elisa Ribeiro
