O PL estabelece o valor de R$6.500,00. Agora, o projeto será encaminhado para nova votação nas Comissões nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foi aprovado nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1559/21 e apensados, que estabelece uma remuneração mínima para farmacêuticos e farmacêuticas, no valor de R$6.500,00, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados. Foram 29 votos a favor e um contra. Agora, o PL segue para nova votação nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Eu tenho o prazer de anunciar para todos os farmacêuticos brasileiros que vencemos a primeira batalha, e que já temos outras etapas pela frente. Vai passar para outras comissões. Foi uma batalha difícil, parabenizo todos os deputados e deputadas que lutaram com a gente e a todos os farmacêuticos brasileiros que fizeram isso acontecer”, agradeceu o secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Gustavo Pires, que esteve presente durante a sessão de votação.
O PL é de autoria do deputado André Abdon (PP-AP), e seus apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22). Agora, o texto tramita em caráter conclusivo, mas pode ser votado pelo Plenário se houver parecer divergente entre as Comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se, depois de aprovado pelas Comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) esteve presente e solicitou junto aos demais parlamentares, a inclusão de extrapauta para a votação. O relator do texto, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), já havia lido seu parecer favorável e declarado seu voto na sessão da última quarta-feira (6), quando os deputados Adriana Ventura e Felício Laterça pediram vistas, retardando a votação. Nesta sessão, ele ressaltou o momento histórico e a sua satisfação de relatar matéria que contempla uma categoria tão importante para a saúde pública do país. “É uma demanda antiga e justa da categoria”.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter da Silva Jorge, esteve presente. “Chegamos aqui hoje, sem que o projeto de lei estivesse incluído na pauta. Trabalhamos desde domingo, incansavelmente, para colhermos 55 assinaturas ao requerimento de inclusão da deputada Alice Portugal. E, depois, para que não só o quórum mínimo de 27 deputados fosse atingido e a sessão fosse aberta em condições de deliberação, como para que houvesse a inversão de pauta e votação do PL. E conseguimos, com a maioria dos 31 deputados presentes. Só tenho a agradecer o apoio de todos que se empenharam.”
A vice-presidente do CFF, Dra. Lenira Costa compareceu à comissão. Também estiveram na casa, representantes do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo (Sinfarsp); do Conselho Regional de Farmácia da Bahia. Além da participação de farmacêuticos e parlamentares durante todo o processo.
ASCOM:
Adriana Botelho
(61) 99833-1549/ adrianabotelho@descompli.ca
Ludmilla Brandão
(61) 99178-2678/ ludmilla@descompli.ca
