O Governo do Estado vai promover nos dias 20 e 21 um seminário sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, reunindo representantes do setor público, da iniciativa privada e das instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. No encontro, na Biblioteca Pública do Paraná em Curitiba, serão discutidos desafios e oportunidades, a partir do conjunto de legislações que favorecem ambientes promotores de inovação mais dinâmicos em todo o território paranaense.
Iniciativa da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com a Fundação Araucária, o evento pretende promover um intercâmbio de experiências e soluções para a aplicação dos dispositivos legais nas relações entre estado, academia e empresas. O intuito é ampliar parcerias, com foco no desenvolvimento de projetos de pesquisas e inovação, gerando crescimento socioeconômico baseado em uma economia do conhecimento.
As normativas que compõem o marco legal são resultado de um processo de diálogo intenso entre o governo e os atores dos setores produtivos das áreas acadêmica e empresarial, tendo como ponto de partida a Lei nº 20.541/2021, também chamada de Lei Estadual de Inovação do Paraná. Outras legislações, como a Lei nº 20.537/2021 e a Lei nº 20.933/2021, denominadas Lei das Fundações de Apoio e Lei Geral das Universidades (LGU), respectivamente, contribuem para reduzir limitações burocráticas nos ecossistemas de inovação.
Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, esse conjunto de medidas possibilita um ambiente favorável à pesquisa e confere mais flexibilidade na atuação das instituições de ensino. “O Paraná tem um sistema robusto de pesquisa, com avanços significativos na ampliação da produção científica no âmbito nacional e internacional. Esse alcance da ciência precisa refletir também na melhoria de indicadores tecnológicos empresariais locais e regionais”, disse.
Considerando que as medidas ainda são muito recentes, Bona destaca a importância de discutir sobre a sistematização das mudanças e os principais impactos, especialmente em relação às empresas e startups. “Conhecer os aspectos administrativos e jurídicos dessas legislações vai permitir aos empreendedores aproveitar, ao máximo, as oportunidades de mercado proporcionadas pelo marco legal”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO – Os painéis serão compostos por temas relacionados ao desenvolvimento de políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), com a participação de representantes de universidades, instituições de fomento, órgãos de controle, entidades de classes e procuradorias jurídicas. Entre os assuntos previstos estão a relação entre governo, instituições de ensino e pesquisa e iniciativa privada e tributação das organizações de ciência, tecnologia e inovação.
Toda a programação será transmitida, em tempo real, pela Universidade Virtual do Paraná (UVPR).
