A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca em entrevista especia, que Mato Grosso tem conseguido diminuir significamente os índices de desmatamento ilegal nos últimos anos. De acordo com ela, os investimentos em tecnologia feitos pelo Governo de Mato Grosso, como a utilização do sistema de satélite Imagens Planet, aquisição de equipamentos e capacitação de agentes foram cruciais para a queda do desmatamento ilegal mo Estado.
“Conseguimos hoje saber com rapidez onde está ocorrendo o desmate ilegal, mandamos e-mail para os responsáveis avisando que detectamos o desmate, vamos até o local, apreendemos maquinários, aplicamos multas e embargamos a área. Com isso, impedimos que o desmate avance para grandes áreas. Tudo isso tem feito a diferença na gestão ambiental”, explica, pontuando ainda que o planejamento das ações de combate ao desmate ilegal e incêndios florestais já começou.
“No ano de 2021, os R$ 73 milhões investidos já contemplaram a aquisição de infraestrutura para combate bastante expressiva, como aeronaves e equipamentos permanentes. Logo, o investimento deste ano, que será de R$ 64 milhões, terá como foco a operação abafa e a estruturação do combate. Isso demonstra que o Estado está ampliando a sua capacidade de resposta no período mais crítico visando a melhoria das questões ambientais, a saúde da população, e a preservação do meio ambiente”, completa Mauren.
A secretária também destaca o trabalho do governo para agilizar as licenças ambientais. Segundo ela, até o segundo semestre deste ano todo o licenciamento será digital, assim como os processos de responsabilização de infratores.
“O governador Mauro Mendes nos deu a missão de tornar o órgão mais eficiente, com processos internos que funcionem, e que isso reflita em um melhor atendimento ao cidadão. Desde então, atuamos para digitalizar todos os processos da Sema. Com a modernização, o usuário pode, de qualquer lugar do mundo, protocolizar um requerimento de licenciamento, de outorga, e CAR”, destaca.
Confira a íntegra da entrevista:
Secretária, historicamente uma das maiores críticas à Sema sempre foi a demora para a concessão das licenças ambientais. O que a gestão tem feito para melhorar o tempo de análise dos processos?
Certamente, o cenário para quem busca os serviços da Sema é outro, com um tempo de resposta bem inferior ao de quando recebemos o governo, em 2019. O governador Mauro Mendes nos deu a missão de tornar o órgão mais eficiente, com processos internos que funcionem, e que isso se reflita em um melhor atendimento ao cidadão. Desde então, implantamos uma gestão por resultado para finalizar os processos no menor tempo possível.
Alteramos a legislação e temos mais de 100 empreendimentos de baixo impacto que podem fazer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), em um tempo médio de análise da Sema de três dias. Este foi o maior salto no tempo de espera do empreendedor, já que antes ele deveria fazer o licenciamento convencional, que demorava mais de 230 dias em 2018. Destaco que esse licenciamento atualmente é todo digital, pela internet, realizado por meio do Sistema SIGA.
O licenciamento ambiental convencional saiu da casa dos 230 dias de espera em 2018, para cerca de 100 dias em 2022. O empreendedor já percebe que a Sema está mais eficiente e o licenciamento ambiental mais rápido. Hoje não recebemos mais pedidos dos empreendedores para que o seu processo seja analisado, é uma dinâmica completamente diferente, a maioria dos atendimentos são para prestar orientações sobre os novos sistemas digitais de licenciamento implementados.
Por falar em sistemas digitais, quais os serviços da Sema que o cidadão já pode acessar pela internet? Como essa digitalização dos processos impactou a secretaria?
O Estado investiu R$ 24,5 milhões no programa Sema Digital e trouxe serviços digitais para o cidadão, com a reformulação e modernização dos sistemas que atendem aos usuários do licenciamento ambiental e do Cadastro Ambiental Rural. O objetivo da melhoria dos sistemas da Sema é facilitar o acesso ao cidadão. Com a modernização, o usuário pode, de qualquer lugar do mundo, protocolizar um requerimento de licenciamento, de outorga, e CAR.
O primeiro passo foi melhorar o acesso. No segundo momento, ele tem transparência e tem ao alcance das mãos todos os seus atos na página da secretaria. Tanto as peças técnicas, quanto os pareceres, as autorizações que são emitidas. Além de facilitar esse acesso, o cidadão poderá ter condições de visualizar o andamento do seu processo, com economia de tempo e recursos públicos. Posso afirmar que a Sema está muito mais eficiente.
Temos disponíveis para o cidadão a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS), a emissão de taxas para pagamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e o último módulo que lançamos, que permite os pedidos de uso e outorga de água. Também temos o licenciamento florestal, a autorização de queima controlada, e a emissão de taxas pela internet.
Essa mudança do processo físico para digital significa muito mais do que digitalizar papel. São sistemas complexos que automatizam os processos, têm bases de dados integradas que interagem com informações de geoespacialização, de solo, vegetação, em camadas de informação para auxiliar na eficiência e qualidade da análise.
A digitalização completa da Sema está em andamento. Teremos todos os processos de responsabilização e do licenciamento digitais no licenciamento, e esperamos que isso aprimore os processos da Sema. Mesmo com os processos físicos estamos chegando perto de analisar os autos de infração dentro do ano em que foram emitidos, e a equipe trabalha para zerar a fila dos processos.
Todos esses serviços mudaram a forma com que alcançamos resultado, porque permite também um controle automático de todos os processos e de produtividade, com relatórios gerenciais. Isso também traz um melhor ambiente de trabalho para os servidores da secretaria, que antes tinham que preencher planilhas e relatórios diariamente. Os recursos são do Programa REM, do Fundo da Amazônia, e do Programa Mais MT.
Tivemos em anos anteriores uma situação de emergência ambiental com incêndios florestais de grandes proporções. Em 2021 houve um investimento expressivo de R$ 73 milhões, e uma redução de focos de calor. O que o Estado está fazendo para a prevenção e o combate aos incêndios neste ano?
Assim como em anos anteriores, desde janeiro trabalhamos no Plano de Ação para combate e prevenção aos incêndios e desmatamento ilegais, que já está em execução. A exemplo do que já executamos no ano passado, e que já promoveu diversos resultados positivos como a redução de mais de 82% de focos de calor no Pantanal, que era um dos biomas mais atingidos, executamos ações que se iniciaram no mês de fevereiro para a prevenção. Estas ações vão desde a orientação ao cidadão, como capacitação de brigadistas rurais, para pilotos agrícolas, campanhas de educação ambiental em comunidades rurais, tradicionais, e ribeirinhas. E as ações de preparação para o período de combate efetivo, que são meses do ano em que é proibido o uso do fogo.
Também já iniciamos as aquisições para o período de enfrentamento, que se inicia possivelmente no mês de junho. Temos R$64 milhões sendo investidos no combate ao desmatamento e incêndios florestais neste ano. No ano de 2021, os R$73 milhões investidos já contemplaram a aquisição de infraestrutura para combate bastante expressiva, como aeronaves e equipamentos permanentes. Logo, o investimento deste ano terá como foco a operação abafa e a estruturação do combate. Isso demonstra que o Estado está ampliando a sua capacidade de resposta no período mais crítico visando a melhoria das questões ambientais, a saúde da população, e a preservação do meio ambiente.
Pelo monitoramento feito neste ano em parceria com o Corpo de Bombeiros e Ministério Público, vemos que o cenário é muito diferente dos anos anteriores com relação ao volume de chuvas. Sobrevoamos duas vezes o pantanal recentemente, e observamos uma significativa melhora no ambiente, os rios estão bem cheios, e as Baías de Chacororé e Siá Mariana já mostram um restabelecimento do comportamento hidrológico. O objetivo é que o Estado continue adotando as medidas técnicas e científicas para a prevenção dos incêndios, e permaneça monitorando o Bioma para verificar os resultados.
O desmatamento ilegal é uma preocupação mundial, e Mato Grosso declara tolerância zero aos ilícitos ambientais. Como o Estado atua para preservar a floresta e quais os resultados alcançados?
Historicamente Mato Grosso sempre figurou entre o primeiro e segundo lugar no desmatamento. Agora o Pará e a Amazônia estão em primeiro e segundo lugar na área desmatada, pela primeira vez, e Mato Grosso caiu para o terceiro lugar entre os estados da Amazônia Legal. Fica muito claro para nós que invertemos a curva do desmatamento com tecnologia, investimento e estruturação das ações de fiscalização. Conseguimos hoje saber com rapidez onde está ocorrendo o desmate ilegal, mandamos e-mail para os responsáveis avisando que detectamos o desmate, e se não houver, vamos até o local, apreendemos maquinários, aplicamos multas e embargamos a área.
Com isso, impedimos que o desmate avance para grandes áreas. Tudo isso tem feito a diferença na gestão ambiental, e também tem o efeito educativo de que o crime ambiental não compensa em Mato Grosso. Foram mais de 9 mil autos de infração contra infratores, e mais de R$4,1 bilhão em multas nos últimos três anos. Quero deixar claro que todo esse projeto é contra o desmatamento ilegal.
O governador Mauro Mendes determinou que a tolerância do Estado é zero com os crimes ambientais. Mato Grosso estrutura as suas ações para consorciar a preservação da nossa biodiversidade, e a produção. Mostramos para o mundo que temos 62% do território preservado e um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Desta floresta, cerca de 28% estão em áreas privadas.
Também é essencial para este trabalho a união de diversos órgãos, por meio do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais, o CEDIF-MT, que é presidido pelo governador Mauro Mendes.
Mato Grosso é referência nacional na implementação do Cadastros Ambiental Rural, e isso impacta diretamente na regularização ambiental. Qual a situação atual das análises do CAR?
Sem dúvidas Mato Grosso é o Estado com melhor performance nas análises do CAR, o que possibilita avanços no cumprimento do Código Florestal. Temos atualmente mais de 50 mil cadastros analisados pela Sema, que representa 41% da área cadastrável do estado, e dez vezes mais que a média nacional. Em dezembro, o Serviço Florestal Brasileiro divulgou que apenas 4% do CAR do País passaram por análise. Veja bem, estamos falando apenas de análises do cadastro, enquanto no nosso estado já avançamos na validação.
Implementamos mais uma melhoria no sistema Simcar recentemente que servirá para tornar mais célere a análise e colaborar para aumentar as validações. Agora a análise será em fase única, e o cadastro já deve ter o Plano de Regularização Ambiental. O CAR que está com essa pendência não pode avançar para a validação.
Anunciamos também um processo seletivo para a contratação de 55 analistas de meio ambiente que irão reforçar as análises do CAR. Esta é uma medida essencial para que possamos avançar ainda mais nesta política tão importante tanto para o cidadão, quanto para o meio ambiente.
Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT
