Parte dos países que estão inclusos no bloco da União Europeia estão criando leis cada vez mais rigorosas ligadas ao mundo digital. Com o rápido avanço das tecnologias, a UE observou a necessidade de criar limitações que pudessem proteger os usuários europeus do compartilhamento indesejado de dados, fraudes e golpes.
Em março deste ano, a Itália proibiu o uso do ChatGPT, pois a plataforma aparenta ser um grande risco para a privacidade dos usuários. O país foi o primeiro a proibir o uso do chatbot, mas apesar da medida brusca, o ChatGPT voltou a funcionar no país em abril.
Conheça 4 leis criadas pela Europa relacionadas ao mundo digital:
Lei da “selva de influenciadores”
A primeira lei voltada para influenciadores foi aprovada na França com o intuito de regulamentar a profissão. A lei foi votada e aprovada pelo Parlamento francês proibindo a divulgação de determinados produtos e remédios classificados como perigosos, impedindo que os influenciadores abusem do sucesso para lucrar financeiramente através de fraudes.
Lei de IA
A União Europeia aprovou, na quarta-feira, 14, a Lei que regula as práticas relacionadas à inteligência artificial no bloco. Foram 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções. A proposta inicial foi aprovada na Comissão Europeia em 21 de abril. “As regras visam promover a adoção de IA centrada no ser humano e confiável e proteger a saúde, a segurança, os direitos fundamentais e a democracia de seus efeitos prejudiciais”, disse o Parlamento Europeu, em comunicado.
Lei dos mercados digitais
A Lei dos Mercados Digitais (DMA), colocada em prática em todos os países da União Europeia, define um conjunto de objetivos para que todas as empresas online, independentemente do tamanho, sejam justas no momento de comercializar os produtos. A lei será aplicada em empresas que possuem grande relevância no bloco e possuem forte posição econômica.
Lei dos Serviços Digitais
A Lei dos Serviços Digitais (DSA) busca promover a inovação, o crescimento e a competitividade entre pequenas plataformas, PMEs e startups. As regras desta lei incluem a proteção dos consumidores e seus direitos, além de estabelecer transparência e estrutura dentro do ambiente online.
Por: Andressa Barbosa
