Justiça anula mandado de busca e apreensão em escritório de empresa que atua em Uruçuí

Informações confirmam que a  Justiça do Maranhão considerou ilegais as buscas realizadas no escritório de contabilidade R&R Contas, no município de Floriano, região Sul do Piauí.
A empresa, do empreendedor Rogério Holanda, tinha sido alvo de um mandado de busca e apreensão no dia 18 de julho deste ano durante a realização da Operação Créditos Ilusórios, que investiga um esquema milionário de sonegação fiscal.

 A decisão, do juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, da 1ª Vara Criminal de São Luís, atendeu ao pedido dos advogados da R&R Contas que apontaram irregularidades no cumprimento do mandado.
Além da anulação das buscas, todos os bens apreendidos nas dependências da empresa vão ser restituídos ao escritório.
“O próprio doutor Francisco Ronaldo afirmou na decisão que houve constrangimento ilegal contra a empresa e que, por isso, iria invalidar as buscas. Além disso, o juiz decretou a ilicitude de todas as provas obtidas com o cumprimento do mandado. Isso só prova a nossa tese de que a R&R Contas não é investigada por nenhum ato ilícito e que não tem nada a esconder”, disse Felipe Pontes, advogado da empresa.
A Operação Créditos Ilusórios investiga a emissão de notas fiscais falsas com a movimentação de milhões de reais em operações de compra e venda de grãos, supostos crimes praticados por empresas de fachada. Segundo a defesa da R&R Contas as empresas de contabilidade não emitem notas fiscais, muito menos recolhem impostos de seus clientes.
“O responsável contábil recebe as notas fiscais emitidas pelos clientes, calcula os impostos devidos, tira a guia para o pagamento desses impostos e envia de volta para as empresas. A emissão das notas fiscais e o pagamento dos tributos são de absoluta responsabilidade da empresa, e não do contador. É assim que prevê a lei”, afirma o advogado.

Fonte: Portal AZ

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